Termos de Uso
Última atualização: 21 de julho de 2026.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regem o uso do site Oficina do jurista - IA: o conteúdo publicado, as ferramentas e a newsletter. Usar o site significa concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algo aqui, a escolha certa é não usar.
2. O que oferecemos
- Conteúdo educativo sobre inteligência artificial e tecnologia aplicadas ao Direito: curadoria de material de terceiros, sempre com link para a fonte, e textos autorais.
- Ferramentas que funcionam inteiramente no seu navegador (hoje, o Conversor de PDF para Markdown e o Raio-X de PDF).
- Newsletter por e-mail, opcional e confirmada por duplo opt-in.
Tudo é gratuito. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer recurso a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização.
3. As ferramentas: sem garantia e sem substituir você
As ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de exatidão, completude ou adequação a um fim específico. Elas apoiam o seu trabalho; não o substituem. Trate qualquer resultado como um rascunho a revisar, nunca como uma conclusão.
Sobre o Conversor de PDF para Markdown: a extração pode conter erros, sobretudo em tabelas, layouts complexos e PDFs escaneados (não há OCR). Revise o texto convertido antes de qualquer uso profissional.
4. Não é aconselhamento jurídico
O conteúdo e as ferramentas têm finalidade informativa e educativa. Não constituem aconselhamento jurídico, não criam relação advogado-cliente e não devem fundamentar, sozinhos, nenhuma decisão profissional. Caso concreto pede profissional habilitado.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Os textos autorais e a identidade visual do site pertencem ao seu operador. O material de terceiros aparece a título de curadoria, com atribuição e link para a fonte, e pertence aos respectivos titulares. Você pode citar e compartilhar nosso conteúdo com atribuição e link, sem reproduzi-lo integralmente a ponto de substituir a fonte. É titular de direitos e quer ajuste ou remoção? Escreva para contato@oficinadojuristaia.com.br.
6. Uso aceitável
Ao usar o site, você se compromete a não: (a) empregá-lo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) sobrecarregar o serviço, automatizar acessos em massa ou burlar limites técnicos; (c) submeter às ferramentas arquivos que você não tenha o direito de tratar. Os arquivos são processados no seu navegador: o que você abre neles é responsabilidade sua.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site e das ferramentas, inclusive por decisões tomadas com base em seus resultados, por indisponibilidade, por erros de extração ou por sinais que as verificações não detectem. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei não permite afastar.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem mudar. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão destacadas no site e, para inscritos, comunicadas por e-mail. Continuar usando o site após uma atualização significa concordar com ela.
9. Lei aplicável e foro
Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@oficinadojuristaia.com.br. Dados pessoais são assunto da Política de Privacidade.