Oficina do jurista — IA

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de julho de 2026.

O essencial, em cinco linhas. Só pedimos seu e-mail se você quiser a newsletter, e você confirma por link antes de receber qualquer coisa. Medimos o uso do site de forma anônima, com um cookie próprio que não identifica você e não segue você em outros sites. Os arquivos que você abre nas ferramentas (como o Conversor de PDF e o Raio-X de PDF) são processados no seu próprio navegador e não são enviados nem armazenados. Não vendemos dados. E você pode sair, pedir seus dados ou apagá-los a qualquer momento.

1. Quem trata seus dados (controlador)

Este site é operado por Marcus Palma, responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui descritos (controlador, art. 5º, VI, da LGPD).
Contato: marcus.palma@gmail.com

2. Quais dados tratamos

2.1. Se você se inscreve na newsletter. Seu e-mail; a data e hora do consentimento e da confirmação; o status da inscrição (ativa ou descadastrada); a origem do cadastro (qual página); e, se você quiser informar, um perfil profissional autodeclarado e opcional (por exemplo: advogado, estudante, professor). Não pedimos nome, telefone, CPF, endereço nem dados sensíveis.

2.2. Se você apenas navega ou usa as ferramentas. Registramos uma medição de uso anônima: quais páginas foram acessadas, quando, e qual ferramenta foi usada. Esses registros são vinculados a um identificador aleatório guardado em um cookie próprio (item 4), e não a você: não há nome, e-mail, CPF, login ou qualquer dado que permita identificá-lo. Serve para saber quantas pessoas distintas visitam o site e quais conteúdos e ferramentas são úteis.

2.3. Se você envia feedback. Guardamos se a avaliação foi positiva ou negativa, a qual conteúdo se refere e, quando você escreve algo, o comentário em texto livre (até 500 caracteres), também associado apenas ao identificador anônimo.

Atenção ao escrever o comentário de feedback. O campo é livre e nós não conseguimos impedir o que é digitado. Por isso, não escreva ali dados pessoais seus ou de terceiros, dados de clientes, números de processo, nomes de partes ou qualquer informação sob sigilo. Se um comentário for enviado com esse tipo de conteúdo, escreva para o contato do item 1 que apagamos o registro.

2.4. Se você cria uma conta de acesso. O site tem área administrativa com login. A autenticação é feita pelo Clerk (item 6), que trata os dados de conta (e-mail, senha e, se você escolher, login por provedor externo). No nosso banco guardamos apenas o identificador da conta e o e-mail, para registrar quem praticou ações administrativas (trilha de auditoria). Criar conta não é necessário para ler o site, receber a newsletter ou usar as ferramentas.

2.5. O que as ferramentas NÃO coletam. As ferramentas (Conversor de PDF para Markdown e Raio-X de PDF) funcionam inteiramente dentro do seu navegador. O arquivo que você abre não é enviado para nossos servidores, não é armazenado e não é lido por nós nem por qualquer inteligência artificial. O relatório e o texto convertido são gerados no seu computador. A única coisa que sai do seu navegador é um aviso anônimo de que a ferramenta foi usada (sem nome do arquivo, sem conteúdo, sem resultado).

2.6. Registros técnicos. Como todo site, a infraestrutura que nos hospeda (item 6) gera registros automáticos de acesso, que podem incluir o endereço IP, por necessidade técnica e de segurança. Não usamos esses registros para criar perfis nem os cruzamos com a medição de uso.

3. Para que usamos e com que base legal

Não usamos seus dados para publicidade, não fazemos perfilamento comportamental e não os utilizamos para nenhuma finalidade diversa das acima.

4. Cookies

Usamos um único cookie próprio, chamado vid, que guarda um identificador aleatório gerado no seu primeiro acesso, com validade de 12 meses. Ele serve exclusivamente para contar visitantes distintos e retorno recorrente. Não é usado para publicidade, não guarda dados pessoais e não permite acompanhar sua navegação em outros sites.

Não utilizamos cookies de terceiros, nem Google Analytics, pixel de redes sociais ou ferramentas de rastreamento publicitário. Se você usar a área de login, o Clerk define cookies próprios, necessários para manter a sessão autenticada.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Bloquear o cookie vid não impede o uso do site nem das ferramentas.

Não quer ser medido? Use o botão abaixo. Ele vale para este navegador, não exige login nem justificativa, e desliga de uma vez o registro de visitas, de uso das ferramentas e de feedback. Enquanto estiver desligado, o cookie vid nem chega a ser criado.

5. Uso de inteligência artificial

Usamos inteligência artificial (modelos Claude, da Anthropic) somente para classificar e resumir conteúdo público de terceiros que entra na curadoria editorial do site. Seus dados pessoais, os arquivos que você abre nas ferramentas e os comentários de feedback não são enviados para nenhum modelo de inteligência artificial. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

6. Com quem compartilhamos (operadores)

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Nós os compartilhamos apenas com os prestadores necessários para o site funcionar, que atuam como operadores, tratando os dados sob nossas instruções e apenas para a finalidade contratada:

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, ou atender requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Os operadores listados no item 6 processam dados em servidores fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que seus dados podem ser transferidos para o exterior (arts. 33 a 36 da LGPD). Essa transferência se apoia nas garantias contratuais de proteção oferecidas por esses prestadores e, no caso da newsletter, também no seu consentimento, prestado de forma específica e informada no momento da inscrição.

8. Por quanto tempo guardamos

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Gratuitamente e a qualquer tempo, você pode: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão; pedir a portabilidade; obter informação sobre com quem os compartilhamos; revogar o consentimento; e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

O atendimento é gratuito. Se você não for atendido, ou discordar da resposta, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, §1º, da LGPD): www.gov.br/anpd, telefone 0800 887 8778.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do projeto: acesso administrativo restrito e autenticado, conexão criptografada, segredos fora do código, e a regra de nunca registrar seu e-mail nos logs do sistema. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

Encontrou uma falha de segurança no site ou nas ferramentas? Avise em marcus.palma@gmail.com, com o assunto “segurança”. Agradecemos o reporte responsável e não tomaremos medidas contra quem relatar de boa-fé, sem explorar a falha nem acessar dados de terceiros.

11. Crianças e adolescentes

O site é dirigido a profissionais e estudantes de Direito e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será excluído.

12. Links para outros sites

O site publica links para fontes originais de terceiros e para redes sociais. Ao seguir esses links, você passa a ser regido pelas políticas de privacidade daqueles sites, pelas quais não respondemos.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política sempre que houver mudança no que é tratado ou em como tratamos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

Ajustes de redação, correções e esclarecimentos apenas atualizam a data. Já mudanças materiais (nova finalidade, nova categoria de dado, novo operador ou nova transferência internacional) serão avisadas com antecedência razoável, por aviso destacado no site e, para quem é inscrito, por e-mail.

14. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir controvérsias decorrentes desta política (art. 101, I, do CDC).

15. Encarregado pelo tratamento de dados

Para assuntos de proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos do item 9, o contato é: marcus.palma@gmail.com

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