Política de Privacidade
Última atualização: 13 de junho de 2026.
1. Controlador
Esta newsletter é operada por Marcus Palma, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador, art. 5º, VI, da LGPD).
Contato: marcus.palma@gmail.com
2. Quais dados coletamos
Apenas: seu e-mail; a data/hora do consentimento e da confirmação; e o status da inscrição (ativa/descadastrada). Não coletamos nome, telefone nem dados sensíveis.
3. Finalidade
Usamos seu e-mail exclusivamente para enviar a newsletter da Oficina de Juristas/IA — conteúdo educativo sobre inteligência artificial, automação e tecnologia aplicadas ao Direito e à alta performance jurídica (uso prático de IA, ferramentas, fluxos de trabalho e produtividade no trabalho do jurista). Não usamos para nenhuma outra finalidade.
4. Base legal
Consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da LGPD), manifestado na inscrição e confirmado por e-mail (double opt-in). Revogável a qualquer tempo (item 7).
5. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seu e-mail. O envio é operado pelo serviço Resend, que atua como operador, tratando os dados apenas para viabilizar o disparo.
6. Retenção e exclusão
Mantemos seu e-mail enquanto a inscrição estiver ativa. Ao descadastrar, ele é anonimizado automaticamente após 12 meses (mantemos apenas registro anônimo de que houve e foi revogado o consentimento — prova, art. 37). Você pode pedir exclusão imediata a qualquer momento (item 7).
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Gratuitamente e a qualquer tempo: acessar, corrigir, revogar o consentimento/descadastrar (link em todo e-mail) e excluir seus dados (autoatendimento pelo link Meus dados nos e-mails, ou por contato).
Para exercer qualquer direito: marcus.palma@gmail.com
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de proteção; seu e-mail não é registrado em logs do sistema.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo.
10. Encarregado (DPO)
Para assuntos de proteção de dados, o contato é: marcus.palma@gmail.com